Estes termos regem o uso do site dromovirae.com e das consultorias para avaliação de startups, soluções tecnológicas e orientações fiscais.

5 de março de 2026

Aceitação dos termos

Ao aceder ou utilizar nossos serviços, confirma que leu, compreendeu e concorda com estes termos. A utilização implica responsabilidade pelo fornecimento de informações corretas e pelo respeito às normas vigentes em Portugal.

Definições

Seguro e transparente, as palavras a seguir têm os seguintes significados neste documento.

• “Usuário” refere-se a toda pessoa que acede ou utiliza quaisquer funcionalidades do site dromovirae.com.
• “Consultoria” significa os serviços prestados sob análise técnica, fiscal, de software e diagnóstico de startups.
• “Dados pessoais” abrangem todas as informações que identificam, direta ou indiretamente, um indivíduo, nos termos do RGPD.
• “Serviço” compreende análise técnica, avaliações de startups e orientações prestadas sob demanda.

Uso do serviço

O serviço está disponível apenas para projetos compatíveis com a legislação portuguesa. O uso indevido ou fraudulento poderá acarretar restrições.

Elegibilidade

São elegíveis maiores de 18 anos, com legitimidade para representar o projeto submetido à análise.

Menores de idade não são autorizados a utilizar os serviços.

Responsabilidades do usuário

Compete ao usuário garantir veracidade das informações e boa-fé ao contratar qualquer serviço.

• Enviar apenas informações e documentos autênticos e atualizados.
• Agir em concordância com as leis nacionais e comunitárias.
• Manter confidenciais suas credenciais de acesso, se aplicável.
• Comunicar eventuais inconformidades no uso do serviço imediatamente.

Usos proibidos

Não é permitida a utilização para fins ilícitos, antiéticos ou contrários às normas aplicáveis.

• Transformar análises ou relatórios em ações de captação sem devido enquadramento legal.
• Reproduzir, divulgar ou modificar informações da análise sem autorização.
• Utilizar o serviço como veículo de publicidade de investimentos, angariação ou promoção digital.
• Alterar sistemas, desafiar segurança ou obter dados sem consentimento.
• Promover fraudes, burlas ou informações falsas em qualquer etapa.

Propriedade intelectual

Os conteúdos, diagnósticos, metodologias e marcas deste site pertencem exclusivamente à Dromovirae, e não podem ser copiados, comercializados, partilhados ou publicados sem autorização formal por escrito.

Conteúdos do usuário

Toda informação enviada deve ser lícita e compatível com os termos deste documento.

Política de privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados está em total conformidade com o RGPD. Garantimos confidencialidade, segurança e transparência durante todo o relacionamento. Consulte a política de privacidade

Aviso legal e limitações

Todos os diagnósticos visam fundamentar decisões, mas não configuram aconselhamento financeiro, jurídico, de investimento, nem promessa de retorno.

Limitação de responsabilidade

Não assumimos responsabilidade por decisões tomadas exclusivamente a partir do conteúdo divulgado, relatórios ou sugestões apresentadas.

Indemnização

O usuário concorda em isentar a Dromovirae de prejuízos ou reclamações decorrentes do uso inadequado das informações obtidas.

Resolução de litígios e foro

Eventuais controvérsias serão resolvidas conforme a legislação portuguesa, com preferência à mediação.

Lei aplicável e foro competente

Aos serviços aplica-se a legislação portuguesa e regulamentos da União Europeia.

Rescisão

Reservamo-nos ao direito de rescindir ou restringir acesso do usuário em caso de infração a estes Termos.

Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer tempo para adequação legal. Recomenda-se consulta periódica.

Cláusula de separação

A invalidade de uma condição não compromete a validade das demais.

Acordo integral

Este documento representa a totalidade dos entendimentos firmados entre Dromovirae e o usuário.

Contacte-nos para dúvidas

Em caso de questões sobre estes Termos, use o canal de contacto oficial.